É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Execução penal. Agravo em execução. Diligências requeridas pelo representante do Ministério Público. Indeferimento pelo juízo a quo.

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Estado não indeniza por morte de criança

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Escrituras de divórcio, separação e inventário: Questões controvertidas

Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha (MG)

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF